O Banco Central Deve Perseguir Políticas de Crescimento Econômico?

O leitor Marcelo Korez me pede para comentar a reportagem deste link aqui, que diz que o Banco Central deve elaborar políticas para estimular crescimento econômico. Segundo a reportagem, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto que inclui estímulo ao crescimento econômico e geração de emprego como competências que devem ser buscadas pelo Banco Central. A proposição do projeto carrega uma certa dose de ambiguidade que merece ser melhor discutida.

A questão é como o BC pode "estimular o crescimento econômico", sabendo que seu principal instrumento é a política monetária. No longo prazo, o crescimento econômico depende de acumulação de fatores de produção, como capital e trabalho, de recursos naturais, inovação tecnológica e de um ambiente institucional amigável ao florescimento de mercados competitivos. No longo prazo, a política monetária determina basicamente a taxa de inflação da economia e pouco afeta estes condicionantes, exceto no que diz respeito ao fortalecimento de um ambiente institucional favorável. No longo prazo, a política monetária pode ter impacto negativo sobre crescimento econômico se produzir instabilidade macroeconômica ou inflação elevada, prejudicando assim o funcionamento de mercados. Isto nos traz aos problemas de curto prazo, onde ela tem maior impacto. No curto prazo, o principal impacto da política monetária é sobre a demanda agregada, e ela pode ser utilizada para estabilizar o produto.

O problema é que, ao contrário da visão keynesiana de que "no longo prazo estaremos todos mortos" e que apenas o curto prazo é relevante para a condução de política monetária, o fato é que o longo prazo é uma sucessão de curtos prazos - o que significa que políticas de curto prazo que minam estabilidade de longo prazo não são desejáveis. Neste sentido, uma boa política monetária é aquela que visa estabilizar a economia ao longo do tempo, provendo um regime monetário com inflação baixa e estável. Ocorre que este é o objetivo central do regime de metas de inflação e desta forma ele favorece crescimento econômico sustentável ao ajudar a promover um ambiente institucional favorável.

A ambiguidade do projeto da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado decorre do fato de que a ótica política raramente transcende o curto prazo e visa predominantemente as próximas eleições. Associado à perspectiva proferida por certos economistas do governo de que "um pouco mais de inflação ajuda o crescimento", pode-se estar visando ganhos políticos de curto prazo em detrimento de uma sociedade melhor ao longo do tempo. Por outro lado, se o desejo da Comissão for o de promover crescimento econômico de longo prazo, então o melhor negócio, sob o ponto de vista de política monetária, é manter o regime de metas de inflação reforçando seus fundamentos necessários, como responsabilidade fiscal e taxas flutuantes de câmbio. Adicionalmente, neste segundo caso, a Comissão deveria propor iniciativas para para criar no país um ambiente mais amigável à atividade econômica, como desoneração tributária, recomposição de infraestrutura e redução de custos de transação. Não custa lembrar aqui que no indicador do Banco Mundial, o Doing Business, estamos ficando para trás.