A Origem do Estado: Expropriação e Transparência da Atividade Econômica

Interessante artigo que argumenta que a origem do estado está relacionada ao surgimento da agricultura, que torna a atividade econômica mais visível (e expropriável). Embora este argumento não seja novo, vale a pena ler o artigo pela boa mistura de teoria e história econômica.

"We propose a general theory that explains the extent of the state and accounts for related institutions as byproducts of the state’s extractive capacity. We posit further that this capacity is determined by the transparency of the production technology. First, we apply our proposed theory in identifying the link between the Neolithic Revolution and the emergence of the state. We argue that the common explanation that emphasizes the availability of food surplus is flawed, for it ignores Malthusian considerations. In contrast, we suggest that what led to the emergence of the state was the greater transparency of farming. Second, we show that variations across regions in the transparency of the production processes can explain differences in institutions, such as land tenure, and in the scale of the state. We then apply our theory to explain the institutional features that distinguished ancient Egypt from ancient Mesopotamia."

O Futuro do Brasil

Em atenção a pedidos, minha palestra no encontro do Language of Liberty, em Porto Alegre.O gráfico abaixo mostra que não estamos convergindo (pelo menos rapidamente) para a renda per capita americana, enquanto que para a Argentina e Venezuela o que melhor descreve suas situações é "divergence, big time".

Por Que Nações Fracassam? É a Política, Estúpido!

Política é o principal impedimento ao crescimento e desenvolvimento dos países, de acordo com o economista Daron Acemoglu e o cientista político Jim Robinson, em seu novo livro "Why Nations Fail":

"From Adam Smith and Max Weber to the current day, scores of writers have grappled with these questions. Some scholars, like Weber, have argued that religious or cultural differences create vastly different economic outcomes among countries. Others have asserted that a lack of natural resources or technical expertise has prevented poor countries from creating self-sustaining economic growth.

Economists Daron Acemoglu of MIT and James Robinson of Harvard University have another answer: Politics makes the difference. Countries that have what they call “inclusive” political governments — those extending political and property rights as broadly as possible, while enforcing laws and providing some public infrastructure — experience the greatest growth over the long run. By contrast, Acemoglu and Robinson assert, countries with “extractive” political systems — in which power is wielded by a small elite — either fail to grow broadly or wither away after short bursts of economic expansion."

"Elites, Why Nations Fail asserts, resist innovation because they have a vested interest in resisting change — and new technologies that create growth can alter the balance of economic or political assets in a country.

“Technological innovation makes human societies prosperous, but also involves the replacement of the old with the new, and the destruction of the economic privileges and political power of certain people,” Acemoglu and Robinson write. Yet when elites temporarily preserve power by preventing innovation, they ultimately impoverish their own states."

A Economia Política da Taxa de Câmbio

José T. de Araújo Jr., do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento, argumenta:

"Apesar do crescimento das exportações brasileiras nesta década, é pertinente questionar: por que o desempenho do setor industrial não foi tão bom quanto o do setor primário? A resposta não está na taxa de câmbio, porque, como vimos, os preços subiram mais do que a apreciação do real. Uma razão plausível é que a indústria brasileira ainda não superou inteiramente uma distorção que vigorou no País durante a época da substituição de importações: as taxas de crescimento econômico eram elevadas, mas as empresas privadas não inovavam. De fato, até o final dos anos 80, os investimentos em tecnologia eram realizados essencialmente por órgãos públicos.

A origem desse fenômeno é conhecida e bem documentada na literatura econômica: empresários só inovam quando essa é a única estratégia viável para manter a sobrevivência da empresa, e ela só será adotada após terem sido esgotadas outras alternativas menos onerosas, como o acesso privilegiado a recursos públicos e a eliminação da concorrência por meio de barreiras comerciais ou institucionais."

"Em suma, a escolha entre desvalorização cambial e incentivos à inovação implica dois conjuntos distintos de beneficiários. De um lado estão aquelas empresas que não conseguem acompanhar o ritmo de progresso técnico internacional. De outro, o resto da Nação."

Privilégios à Venda: O caso da Máfia Chinesa e do Ministério da Justiça

As teorias de escolha pública, economia política, direitos de propriedade e custos de transação informam: quanto maiores as restrições legais à atividade econômica (ou seja, quanto maiores os custos de transação), maiores serão os incentivos que os agentes terão para tentar burlar os controles e capturar uma fatia maior de renda, e mais propício estará o ambiente institucional para ações de rent-seeking e corrupção. Neste sentido, as relações da máfia chinesa com nosso Ministério da Justiça não são surpreendentes, pois decorrem naturalmente da nossa prática política predominante, que, como diz o ditado popular, é a de "criar dificuldades para vender facilidades".

A Política da Política Monetária

É o título de novo artigo de Alberto Alesina e Andrea Stella, cujo abstract é o seguinte:

"In this paper we critically review the literature on the political economy of monetary policy, with an eye on the questions raised by the recent financial crisis. We begin with a discussion of rules versus discretion. We then examine the issue of Central Banks independence both in normal times and in times of crisis. Then we review the literature of electoral manipulation of policies. Finally we address international institutional issues concerning the feasibility, optimality and political sustainability of currency unions in which more than one country share the same currency. A brief review of the Euro experience concludes the paper."

A Maldição dos Recursos Políticos

Qual é a relação entre transferências intergovernamentais, corrupção e qualidade dos políticos? Guido Tabellini e co-autores analisam a situação de municípios brasileiros:

"The paper studies the effect of additional government revenues on political corruption and on the quality of politicians, both with theory and data. The theory is based on a version of the career concerns model of political agency with endogenous entry of political candidates. The evidence refers to municipalities in Brazil, where federal transfers to municipal governments change exogenously according to given population thresholds. We exploit a regression discontinuity design to test the implications of the theory and identify the causal effect of larger federal transfers on political corruption and the observed features of political candidates at the municipal level. In accordance with the predictions of the theory, we find that larger transfers increase political corruption and reduce the quality of candidates for mayor."

A Tragédia dos Comuns da Tributação e Transferências Governamentais

Nada como um pouquinho de lógica econômica para desfazer mitos que os políticos adoram. E o Alex o faz de forma hilariante. O argumento lembra uma versão simplificada do artigo "Public Policies, Pressure Groups, and Dead Weight Costs" de Gary Becker, onde ele conclui:

"Powerful groups can secure the implementation of policies that benefit them while reducing social output, and can thwart policies that harm them while raising output".

Qualquer semelhança com políticas públicas no Brasil não é mera coincidência!

Empecilhos ao Crescimento Econômico

Todo mundo que já estudou um pouco de teorias do crescimento econômico sabe, desde a contribuição seminal de Joseph Schumpeter, que inovação tecnológica é a chave para promover aumentos de produtividade e crescimento da renda. Mais importante, trata-se de um processo de destruição criativa, que é a força que impulsiona o crescimento econômico sustentável de longo prazo.

Em termos mais convencionais de teoria econômica, uma inovação tecnológica aumenta tanto a produtividade marginal do capital quanto do trabalho, aumentando assim a renda per capita. O segredo ou fracasso das nações está então na sua capacidade de inovar e mudar sua estrutura econômica de produção. Por que então algumas nações não conseguem se desenvolver? Uma teoria popular é a do imperialismo: países da periferia são explorados pelos países centrais. Em outras palavras, porque os "Estados Unidos não deixam". Esta teoria é a base do bolivarianismo, o socialismo do século XXI.

Mas pode ser por outro motivo também. Tal qual caranguejos no balde, onde aquele que está prestes a escapar é puxado para baixo pelos outros na tentativa de escapar também, algumas sociedades não permitem reformas, mudança estrutural e inovação tecnológica. Sobre esta última visão, Cláudio Shikida mostra como nosso sistema político está impregnado por uma mentalidade que inibe desenvolvimento econômico. Seguindo a Teoria da Jaboticaba, vai aí uma pequena coletânea de projetos estapafúrdios:

"Um dos grandes fabricantes de jabuticaba nacional é o deputado Aldo Rebelo, com vários projetos estapafurdios:

1) PL. 4502/1994 – Proíbe a adoção, pelos órgãos públicos, de inovação tecnológica poupadora de mão-de-obra (sic).

2)PL. 4224/1998 – Proíbe a instalação de bombas de auto-serviço nos postos de abastecimento de combustíveis;

3)PL. 2867/2000 – Proíbe a instalação de catracas eletrônicas ou assemelhados nos veículos de transporte coletivos;"

Ainda bem que o nobre deputado, autor das propostas acima, não era influente quando da introdução do automóvel. Naquele período, a motivação de uma lei que proíbe a produção de automóveis, de acordo com a visão do nobre deputado, certamente seria: "Com o intuito de evitar o desemprego em massa dos trabalhadores da indústria de carroças e dos tratadores de cavalos, ....."

Douglass North: A Economia Política do Desenvolvimento Econômico

Ótima palestra de Douglass North sobre desenvolvimento e crescimento econômico. Sua teoria é que sociedades inicialmente desenvolveram o que ele chama sociedade de acesso limitado a recursos, como forma de estabelecer ordem social e limitar o uso de violência. O acesso limitado a recursos gera renda econômica que é usada para estabilizar o sistema político. Isto corresponde, segundo North, ao Estado Natural. A sociedade só consegue se desenvolver quando passa para o regime de acesso aberto e o sistema político de rent-seeking é substituído pelo de mercados competitivos. O mistério do crescimento econômico então é como fazer a transição de um regime para outro.

Irá a Política Aprofundar a Primeira Recessão Global?

Em todo o planeta, governos estão planejando intervenções em mercados, de magnitude e profundidade nunca vistos desde a Segunda Guerra Mundial. O risco político destas intervenções pode tornar a atual recessão mundial muito pior do que se imagina. Com a palavra, Ian Bremmer e Nouriel 'Dr. Doom' Roubini:

"Politics will make matters worse, primarily because governments in both the rich and the developing worlds are intervening in their economies more broadly and deeply than at any time since the end of World War II. Policy makers around the world are hard at work crafting stimulus packages filled with subsidies and protections they hope will breathe new life into their domestic economies, and preparing to rewrite the rules and regulations that govern global markets.

Why is this dangerous? At the G-20 summit a few weeks ago, world leaders pledged to address the crisis by coordinating their economic policy responses. That's not going to happen, because politicians design stimulus packages with political motives -- to satisfy the needs of their constituents -- not to address imbalances in the global economy. This is as true in Washington as in Beijing. That's why politics will drive the global economy more directly (and less efficiently) in 2009 than at any point in decades. Its politics that is creating the biggest risk for markets this year.

This is part of a worrisome long- term trend. In China and Russia, where histories of command economics predispose governments toward what we've come to call state capitalism, the phenomenon is especially obvious. National oil companies, other state-owned enterprises, and sovereign wealth funds have brought politicians and political bureaucrats into economic decision-making on a scale we haven't seen in a very long time.

Now the U.S. has gotten in on the game. New York, once the financial capital of the world, is no longer even the financial capital of the U.S. That honor falls on Washington, where lawmakers are now injecting populist politics into economics decisions. Companies and sectors that should be left to drown are being floated lifeboats. This drama is also playing out across Europe and Asia. As engines of economic growth, Shanghai is losing ground to Beijing, Mumbai to Delhi, and Dubai to Abu Dhabi.

Global markets will also face the more traditional forms of political risk in 2009. Militancy in an increasingly unstable and financially fragile Pakistan will continue to spill across borders into Afghanistan and India. National elections in Israel and Iran risk bringing the international conflict over Iran's nuclear program to a boil, injecting new volatility into oil markets. The impact of the financial crisis on Russia's economy could produce significant levels of unrest across the country. And Iraq may face renewed civil violence, as recently dormant militia groups compete to fill the vacuum left by departing U.S. troops.

The world's first global recession is just getting started."

Economia Monetária e Economia Política

Duas boas dicas de leitura do De Gustibus: Economia Monetária com Affonso Celso Pastore e Economia Política com Marcelo de Paiva Abreu.

Economia Política dos Caranguejos no Balde

Um dos maiores mistérios em economia é o fato de que o crescimento econômico não é algo fácil de ser obtido em boa parte das sociedades ao longo do tempo. Para crescer, em termos de aumentos na renda per capita, uma economia precisa acumular capital, inovar tecnologicamente e educar melhor sua população. Ocorre que essas ações dependem da estrutura de incentivos da sociedade, que são as regras do jogo de convivência social ou, em outras palavras, o seu arcabouço institucional. Para exemplificar, imagine uma sociedade caracterizada por dois tipos de atividades: pesca e pirataria. Pescadores aumentam o produto, piratas redistribuem o produto. O arcabouço institucional é decisivo para o crescimento econômico dessa sociedade: Se a pesca for uma fonte de riqueza pessoal e pirataria for coibida, existirão então os incentivos apropriados para inovar e escolher melhores tecnologias de pesca, para acumular capital e desenvolver conhecimento específico na arte da pesca. Por outro lado, se pirataria for a fonte de enriquecimento pessoal, mais pessoas devotarão esforços nessa atividade, os melhores talentos desenvolverão suas aptidões no execício de pirataria e haverá menos pescadores e peixe.

A questão é que se o arcabouço institucional da sociedade privilegia atividades de pirataria (o termo economicamente correto é rent-seeking), que é detrimental para crescimento, por que não se consegue se livrar desse arcabouço? Em outras palavras, por que más instituições persistem? Não estaria tudo resolvido se pudessemos fazer um transplante institucional, de sociedades prósperas para as mais atrasadas e assim garantir uma nova trajetória em direção à prosperidade?

O problema é que não apenas o transplante institucional não é possível de ser completo, pois instituições informais (regras de comportamento oriundas do sistema de valores e cultura das sociedades) não são passíveis de transplante, da forma como se acredita ser as instituições formais (muito das reformas econômicas que países sofrem, como por exemplo desregulação, abertura econômica, etc. dizem respeito a mudanças nas instituições formais da sociedade). Sem mudanças nos valores, crenças e cultura, um novo conjunto de instituições formais em país certamente não levará ao mesmo resultado econômico de países que já o adotam.

Pode ser o caso também que, mesmo que um conjunto de reformas leve a uma nova trajetória mais desejável de crescimento, a maioria decide não implementá-lo. Um motivo geralmente apontado diz respeito à incerteza dos benefícios futuros esperados, quando comparados ao custo concentrado no curto prazo das reformas. Se se acredita que as reformas podem ser revertidas no futuro por uma coalisão política hostil, talvez não valha a pena nem iniciar o processo de reformas.

Uma outra possibilidade diz respeito à metáfora da situação dos caranguejos no balde, onde quando um deles está quase escapando do balde, ele é puxado novamente para dentro pelos outros tentando escapar. Esse é o interessante argumento de Raghuran Rajan (ver aqui ou, para quem gosta de argumentos mais técnicos, ver aqui). O argumento é o seguinte: subdesenvolvimento pode persistir mesmo em países democráticos e independe, portanto, do poder coercitivo das elites para extrair renda do resto da sociedade e manter o status quo.

Imagine uma sociedade dividida em três grupos: a "zelite" monopolista, trabalhadores qualificados e trabalhadores sem qualificação. Para o país se desenvolver e entrar em uma nova trajetória de crescimento, duas reformas são fundamentais: abertura econômica e melhoria no sistema educacional (promovendo acesso à educação de qualidade a pessoas pobres de baixa qualificação). Qualquer reforma, para ser implementada, depende do apoio de pelo menos dois grupos. Aos trabalhadores sem qualificação certamente interessa a reforma educacional, enquanto que aos trabalhadores qualificados interessa a abretura econômica, pois aumenta a demanda por trabalho qualificado e lhes permite também acesso a crédito mais barato via sistema financeiro internacional. O argumento do Rajan é que não necessariamente os dois grupos conseguirão apoio para as reformas desejadas. A abertura econômica não é bem vinda pela "zelite", pois lhe retira poder de extrair renda do resto da sociedade, enquanto que para trabalhadores sem qualificação a abertura econômica pode piorar sua situação, ao encarecer preços de serviços e alimentação e ao gerar expectativas de maior desemprego por substituição tecnológica.

Por outro lado, trabalhadores qualificados não têm incentivos para apoiar uma reforma educacional, pois isto irá aumentar competição no mercado de trabalho e reduzir salário real. À "zelite", aumento de competição no mercado de trabalho e queda do salário real é conveniente, mas apoiar uma reforma educacional significa aumentar o apoio à abertura econômica pelo aumento do número de constituintes (trabalhadores qualificados) favoráveis à esta reforma. Ocorre que isto não é desejável para a "zelite" que estrategicamente retira o apoio à reforma educacional. Tal qual caranguejos no balde, nenhum grupo consegue apoio dos outros e a sociedade não escapa do subdesenvolvimento.

Será que essa explicação é adequada para entender o caso brasileiro? Se for, o trabalho de persuasão de um reduzido grupo de economistas acadêmicos, de institutos como o IL, Millenium, IDERS, Ordem Livre, etc. é fundamental para conquistar o apoio necessário a estas reformas.