Monopólios Profissionais: Por Que Só Advogados Podem ser Juízes?

Interessante artigo do Roberto Macedo no Estadão. Ele cita livro de Doris M. Provine, que estuda cuidadosamente o assunto nos EUA:

"Must judges be trained as lawyers in order to be effective in office, or can nonlawyers serve equally well? This question has long provoked controversy among lawyers, judges, legislators, and the public. In her empirical study of the place of the nonlawyer judge in the American legal system, Doris Marie Provine concludes that, despite the opposition of the legal profession to nonlawyer judges, they are as competent as lawyers in carrying out judicial duties in courts of limited jurisdiction.

Provine presents a persuasive argument that the case against nonlawyer judges has been weighted in favor of the professional interests of lawyers, not public concerns. Her examination reveals as much about the presuppositions of legal professionals as it does about the competency of nonlawyer judges to old judicial office."

Curioso é o argumento de Provine de que o caso contra juízes "não-advogados" diz mais respeito aos interesses profissionais de advogados do que aos interesses do público em geral. Estendendo o problema ao Brasil, não seria o caso do sistema de proteção à concorrência (CADE, SDE e SEAE) começar a questionar certos monopólios profissionais?

Teoria da Captura: Incra e MST. Quem Controla Quem?

A teoria da captura, do falecido George Stliger, prêmio Nobel em economia e professor da Universidade de Chicago, diz que, com relação a regulação de mercados por agências regulatórias, "é o regulado quem regulamenta o regulador". Mas captura pode ser um fenômeno bem mais geral, onde gupos de interesse capturam setores do governo, como neste caso onde ex-militantes do MST coordenam núcleos do Incra.

A Regra da Lei, Segundo Richard Epstein

Richard Epstein é professor de Direito da Universidade de Chicago e um dos poucos do ramo que são liberais clássicos. Vale a pena ouvi-lo, embora o podcast seja longo (um pouco mais de uma hora).

Citação do Dia

“Living more hours naked each day results in a dramatic drop in my laundry, which in turn reduces my water and energy use (along with my related bills), it also reduces the amount of soap I release, in my case, into the Puget Sound.” Kathy Blanchard on The Naturist Society’s Web site.

Para ver o artigo completo, somente no NYT. Faça bom uso do conselho de Kathy!

Giácomo Balbinotto Ganha Prêmio Internacional

Foi divulgado em primeira mão no mundo virtual pelo Econosheet, um ótimo blog de alguns alunos da FCE que já se destacam na graduação: O meu colega Giácomo (e os co-autores Denis Borenstein e Marcelo Berger) foi agraciado com o prêmio 2009 Microsoft Research Award for Scholarship on Law and Economics, concedido aos 10 melhores artigos e trabalhos apresentados no congresso de direito e economia em Barcelona.

Parabéns Giácomo!

Por Que a América Latina Está Ficando Para Trás?

A América Latina está ficando para trás da maioria das regiões do planeta por causa do seu sistema educacional, que é responsável pelo péssimo desempenho de estudantes em testes internacionais de habilidades cognitivas, desempenho próximo da África sub-Sahariana. O argumento completo está no recente working paper de Hanushek e Woessmann.

Frases Que Eu Gostaria de Ter Dito

"A República Americana irá durar até o dia em que o Congresso descobrir que pode subornar o público com dinheiro público" Alexis de Tocqueville.


Frase apropriada (exceto pelo termo "Americana", que bem poderia ser trocado pelo "Brasileira") para entender porque o escândalo do Senado não desperta reação popular. Ainda bem que o presidente do Senado já está investigando as denúncias sobre atos secretos, nepotismo e atuação do neto de Sarney em operações com crédito consignado aos servidores da Casa, embora um cara boa pinta afirme que as denúncias são coisa menor.

Douglass North: A Economia Política do Desenvolvimento Econômico

Ótima palestra de Douglass North sobre desenvolvimento e crescimento econômico. Sua teoria é que sociedades inicialmente desenvolveram o que ele chama sociedade de acesso limitado a recursos, como forma de estabelecer ordem social e limitar o uso de violência. O acesso limitado a recursos gera renda econômica que é usada para estabilizar o sistema político. Isto corresponde, segundo North, ao Estado Natural. A sociedade só consegue se desenvolver quando passa para o regime de acesso aberto e o sistema político de rent-seeking é substituído pelo de mercados competitivos. O mistério do crescimento econômico então é como fazer a transição de um regime para outro.

Thomas Schelling e Coisas Assustadoras

Ótima conferência sobre as contribuições de Thomas Schelling para a Economia do Conflito. A discussão de Ken Arrow é uma profunda aula de Teoria dos Jogos. O vídeo é longo, mas vale a pena!

Crise Financeira: Projeções de Blanchard

Estão aqui.

Palanque é Palanque e....

Governo é Governo. Parece que um cara "boa pinta" andou ensinando algumas lições mundo afora.

Calomiris Sobre Reforma Financeira

Embora regulação de qualidade ainda esteja fora de perspectiva, a ausência de idéias muito ruins é motivo de otimismo. Charles Calomiris explica pontos consensuais para uma reforma financeira que dificulte o surgimento de novas crises.

Exemplo de Rent-Seeking?

Muito curiosa esta notícia. Escritório de advogado de empresa estatal é recordista de ações trabalhistas contra... a própria empresa estatal. Juíz trabalhista não constatou nenhum vínculo entre advogados da estatal e os do escritório de forma a influenciar a "tramitação dos feitos", embora seja reconhecido pelo escritório que "os valores discutidos em muitos processos trabalhistas alcançaram valores elevados". Não custa mencionar que isto tem implicações significativas nos honorários advocatícios. O magistrado trabalhista ainda salientou que "todas as defesas da CEEE deixavam a desejar, ainda que ressalvasse que "não saber informar se a deficiência de defesa da empresa estatal ocorria em processos patrocinados somente por alguns advogados".

A única coisa certa, no entanto, é que o jornalista que investigou o caso foi condenado numa ação reparatória por dano moral movida pelo referido escritório.

Cultura do Calote

Está para ser convertida em lei a Proposta de Emenda Constitucional do Calote, a PEC 12/2006, onde os governos estaduais poderão destinar ao pagamento de precatórios - débitos já confirmados pela Justiça - apenas 2% de sua receita corrente líquida. Para as prefeituras, a obrigação não passará de 1,5%. Para tal, depende apenas de aprovação na Câmara dos Deputados, visto que já passou pelo Senado.

Esta limitação a pagamentos de dívidas já reconhecidas representa nada menos do que um confisco legalizado. Existem pelo menos duas implicações importantes recorrentes da proposta.

A primeira, diz respeito ao funcionamento de mercados e criação de riqueza. Mercados tendem a funcionar bem e maximizar a criação de riqueza quando direitos de propriedade são bem estabelecidos e garantidos, custos de transação são relativamente baixos, existe um bom fluxo de informação e os mercados são razoavelmente competitivos. O confisco proposto pela Proposta de Emenda Constitucional enfraquece direitos de propriedade, instituição econômica necessária para criação de riqueza, erradicação da pobreza e promoção do desenvolvimento econômico. Mesmo antes da sua conversão em lei, o Brasil já andava mal no quesito definição e proteção à propriedade privada. De acordo com o Índice Internacional de Direitos de Propriedade, divulgado no país pelo IL-RS, O Brasil caiu de 62o. lugar em 2008 para 68o. em 2009, sendo que o índice avalia 115 países. Como este indicador revela a correlação que existe entre direitos de propriedade e desenvolvimento e bem-estar econômico, o confisco proposto não afeta apenas os proprietários atingidos diretamente pelo confisco, mas atinge negativamente também toda a sociedade brasileira por reduzir as possibilidades de crescimento e desenvolvimento econômico.

A segunda implicação diz respeito à própria política fiscal. A PEC do Calote dá os incentivos errados a prefeitos e governadores, que poderão promover desapropriados e executar obras públicas sem se preocupar com os pagamentos. Irresponsabilidade fiscal é o efeito direto dos incentivos perversos do confisco legalizado, o que reduz a credibilidade de pagamentos futuros da dívida pública com aumento de risco percebido e maiores taxas de juros. O caminho escolhido pelos legisladores brasileiros é o oposto daquele que Douglass North e Barry Weingast apontaram em seu famoso artigo de 1989: Foi o compromisso crível do governo em relação a garantia de diretos de propriedade e à impossibilidade de renegar a dívida pública que possibilitou o grande surto de crescimento econômico da Inglaterra nos séculos XVII e XVIII.

Quermesse Desvairada e a Crítica de Lucas

Bela aula de economia monetária do Alex. Não basta ler textos de economia, é preciso entendê-los!

Fraude e o "Stress Test" de Mr. Geithner

Para o economista William Black, expert em regulação bancária, o stress test de Geithner é um esquema... fraudulento!: “There is no real purpose [of the stress test] other than to fool us. To make us chumps”. Em sua entrevista ao blog Naked Capitalism, ele aponta:

" The regulators are overwhelmed because of personnel cuts (particularly heavy among their best, most experienced examiners that had worked banks that had engaged in sophisticated frauds. Buyouts were common, because more experienced examiners appear more expensive. This isn't true when you consider effecitiveness and productivity, but management didn't care about that. Treat what I write after the colon as hearing from me at my most serious and thoughtful: it is vastly more difficult to examine a bank that is engaged in accounting control fraud. You can't rely on the bank's books and records. It doesn't simply take more, far more, FTEs -- it takes examiners with experience, care, courage, and investigative instincts and abilities. Very few folks earning $60K are willing to get in the face of the CEO and CFO making $25 million annually and tell them that they are running a fraudulent bank and they are liars. FYI, this is one of the reasons why having "resident examiners" never works. The examiners don't even get to marry the natives. They get to worship God's annoited. Effective examination is good for you, but it is very unpleasant, ala a doctor's finger up your rectum. It requires total independence. So, the examination force doesn't have remotely the numbers or the relevant experience and mindset to examine the largest banks with the greatest problems."

"...few examiners understand more exotic products. In my experience, nobody understands all the products. I certainly don't, and if I did I'm sure my knowledge would be out of date within weeks.

The problem is compounded by the fact that understanding how the product is actually used (CDS is a good example) v. how its proponents picture it as being used is essential. Understanding its sensitivity to credit and interest rate risk is well beyond the ken. Understanding the liquidity risks and interaction effects is out of the question.

Examiners rarely know that financial risks are not normally distributed, but have far fatter tails. (Nor do they understand why this makes truncating the VAR a recipe for disaster.) Examiners rarely understand that any econometric analysis undertaken during the expansion phase of a bubble will invariably find the strongest positive correlation with the worst possible business practices (because those practices maximize accounting fraud)."

Bancos, Fraude, Evasão Fiscal e Ações Sociais

O Banco UBS, que não é americano, aparentemente foi pego em um esquema fraudulento disfarçado de "ação social". Curiosidades: i) Quantos esquemas fraudulentos será que existem por aí envolvendo ONG's que promovem ações sociais? E aquelas que recebem dinheiro público? ii) O esquema fraudulento do Banco UBS era simples. E esquemas que envolvem transações contábeis mais sofisticadas, envolvendo instrumentos financeiros exóticos? Como detectá-los? E se a fraude enriquecer os executivos do banco e quebrá-lo? Vale a pena para o governo socorrê-lo com um bailout, com o dinheiro do contribuinte, para evitar uma crise financeira? Qualquer semelhança com, digamos, a vida real, é mera coincidência?

Crise Financeira, Sexo, Drogas e Rock'n'Roll

Boa palestra de Frederik Mishkin na Columbia Business School sobre a crise financeira. O que isto tem a haver com sexo, drogas e rock'n'roll é o que você irá descobrir se ver o vídeo até o final.

Uma Questão de Tratamento

No encontro do G20, enquanto Mr. da Silva era tratado por Mr. Obama como "o cara", político mais popular do mundo, pois "é boa pinta", o primeiro ministro da Índia, Mr. Manmohan Singh, era tratado de forma diferente:

"LONDON - Impressed by Prime Minister Dr. Manmohan Singh’s persona, U.S President Barack Obama described him as a “wise” and “wonderful” man.

The 48-year-old new American leader said: “First of all I should say that your Prime Minister is a wonderful man. He is a wise and decent man.”

Referring to Singh’s role in India’s economic liberalization, Obama said: “He (Singh) has been doing a wonderful job in guiding India even prior to being the Prime Minister along the path of extraordinary economic growth. That is a marvel, I think, for all of the world.”"

Apenas por uma questão de valores, creio que é melhor ser tratado como "homem sábio e decente" do que como "boa pinta". É bem verdade que nestes encontros políticos a tônica é dada pelo "cheap talk", vulgo conversa mole ou, se quiserem, demagogia. Mas cada participante recebeu tratamento condizente à sua altura moral e intelectual. Mr. Singh exerce sua liderança, de forma consistente, para promover reformas que colocam o seu país na rota da prosperidade mesmo antes de se tornar Primeiro Ministro. Mr. da Silva, por outro lado, já afirmou que "Quando eu era sindicalista, eu culpava o governo. Quando eu era da oposição, eu culpava o governo. Quando eu virei governo, eu culpei a Europa e os Estados Unidos". Nada mais adequado e polido do que tratar "o cara" como boa pinta.

Falhas de Governo

Governo ideal, para muitos, é aquele que resolve todos os nossos problemas. É benevolente, pois se preocupa com nosso bem-estar; é onisciente pois conhece os melhores métodos de solução dos nossos problemas; e é onipotente pois consegue implementá-los sem custo algum. O governo ideal tem status de divindade e um glorioso líder com status de profeta. Infelizmente, governos reais estão distantes dos ideais, exatamente porque os requisitos necessários de benevolência, onisciência e onipotência são sobrehumanos. No mundo real, existem falhas de governo decorrentes do auto-interesse da classe política, de informação assimétrica (às vezes um eufemismo para ignorância) e de custos de transação. No mundo real, coisas com esta podem acontecer.

Febeapá Expandido: A Culpa é da Zelite

Mr. da Silva em momento inspirado, é citado por Mr. Brown em encontro com Mr. Obama. Nada como o reconhecimento da Zelite internacional!

Madrugada dos Mortos: O Nascimento de uma Empresa Zumbi

De acordo com o colunista do NYT David Brooks, o envolvimento político do governo norte-americano com a reestruturação da GM e o auxílio com subsídios irá criar uma empresa zumbi e uma situação difícil para o governo de Mr. Obama:

"The most likely outcome, sad to say, is some semiserious restructuring plan, with or without court involvement, to be followed by long-term government intervention and backdoor subsidies forever. That will amount to the world’s most expensive jobs program. It will preserve the overcapacity in the market, create zombie companies and thus hurt Ford. It will raise the protectionist threat as politicians seek to protect the car companies they now run. It would have been better to keep a distance from G.M. and prepare the region for a structured bankruptcy process. Instead, Obama leapt in. His intentions were good, but getting out with honor will require a ruthless tenacity that is beyond any living politician."

Febeapá Dissecado

Daniel Piza analisa a contribuição do brilhante Mr. da Silva ao opus magnum de Stanislaw Ponte Preta. Sem comentários.

O Fed Causou a Bolha Imobiliária e a Crise Financeira?

Neste simpósio do WSJ, vários artigos interessantes, a começar pelo de David Henderson, autor do excelente "The Joy of Freedom".

Richard Epstein: Direito e Economia da Taxação dos Bônus

Projetos de Lei no Congresso americano visam taxar entre 70 a 90% os bônus pagos a executivos que ganham mais do que US$250.000,00 e que trabalham em uma firma que recebeu mais de US$5 bi de ajuda financeira do Tesouro. Richard Epstein, professor de Direito da Universidade de Chicago, argumenta que em qualquer sistema sensato de governo limitado a Suprema Corte declararia tais Leis inconstitucionais. O problema é que a Suprema Corte americana continua delegando poderes ao Congresso, que ruma ao abismo. Como Epstein argumenta,

"Thus any sensible system of limited government should consider the proposed bills unconstitutional. Special taxes on some forms of income (but not others) and retroactive taxes put in place after business transactions are complete both merit strong condemnation. The bills in Congress are rife with both elements.

Nevertheless, a constitutional attack against any such law that might emerge faces an uphill battle. Since the New Deal, if not earlier, the courts have allowed Congress and the states to decide which economic activities to tax, and how.

Two basic principles that animated our Constitution appear to have no traction today. One holds that property is the guardian of every other right. The second asserts that voluntary exchange is the source of general peace and prosperity. Today's Supreme Court looks to neither principle for guidance."

Embora longe de qualquer comparação ao regime de insanidade jurídica que vivemos no país, parece que os Estados Unidos, lamentavelmente, trilham o mesmo caminho.