Em decorrência da tragédia de Realengo, o governo reinicia a discussão sobre controle de armas. Desnecessária, a meu ver, visto que já houve uma consulta popular em 2005 que rejeitou o controle. Parece a velha estratégia política de forçar uma proposição que, mesmo sendo seguidas vezes derrotada, pode acabar sendo imposta por estar sempre na pauta de discussões.
Pode-se, no entanto, aprimorar o argumento de controle abrindo opções para nova consulta popular como a) permitir armas de fogo APENAS dentro de casa; b) permitir que as pessoas tenham armas de fogo em casa e que possam andar armadas nas ruas; e c) não permitir armas de fogo, que é a proposta de Adolfo Sachsida. A meu ver, o problema da proposta do Adolfo é legitimar neste momento de justa comoção uma nova tentativa de desarmar a população, correndo o risco de que não serão estes os termos da consulta.
Não custa lembrar que o desarmamento da população civil tem sido utilizado por governos opressivos, com objetivos menos nobres do que evitar acidentes ou impedir a realização de crimes:
"This year will go down in history. For the first time, a civilized nation has full gun registration. Our streets will be safer, our police more efficient, and the world will follow our lead." (Chancelor's Speech, 1935 by Adolf Hilter)
"Germans who wish to use firearms should join the SS or the SA, ordinary citizens don't need guns, as their having guns DOESN'T SERVE THE STATE." - HEINRICH HIMMLER
"All political power comes from the barrel of a gun. The communist party must command all the guns, that way, no guns can ever be used to command the party." -Mao Zedong
"One man with a gun can control 100 without one. ... Make mass searches and hold executions for found arms." --V.I. Lenin.
Por outro lado, o direito de carregar e manter armas de fogo pode ser entendido como um mecanismo de prevenção de tiranias:
"The Constitution shall never be construed to authorize Congress to prevent the people of the United States, who are peaceable citizens, from keeping their own arms." - Samuel Adams
"Americans need never fear their government because of the advantage of being armed, which the Americans possess over the people of almost every other nation." - James Madison
"Guard with jealous attention the public liberty. Suspect every one who approaches that jewel. Unfortunately, nothing will preserve it but downright force. Whenever you give up that force, you are ruined" - Patrick Henry
"The Constitution of the United States asserts that all power is inherent in the people; that they may exercise it by themselves; that it is their right and duty to be at all times armed." -Thomas Jefferson
"The right of the citizens to keep and bear arms has justly been considered as the safeguard of the liberties of a republic; since it offers a strong moral check against usurpation and arbitrary power of rulers; and will enable the people to resist and triumph over them." - U.S. Supreme Court Justice Joseph Story, 1833
Pode parecer um exagero invocar Hitler, Lenin e Mao para defender o porte de armas, mas mesmo que jamais tenhamos novamente regimes totalitários como o nazismo, comunismo e socialismo, chamar a atenção das características destes regimes tirânicos nos ajuda a impedir que tais eventos ocorram novamente mesmo em regimes menos opressivos.
5 comentários:
Por que não fazer referendo sobre assuntos tão ou mais importantes? Cito o caso dos fichas limpas, por exemplo. Como disse o Roberto, no blog do Adolfo, resquentar referendo é chavismo.
Idéia vinda direta do Califa do Maranhão..esperar o que?
Olha, essa revisão do plebiscito de 2005 não serviria para nada. Insistir nisso seria perda de tempo e recursos.
Dawran Numida
Na linha de Freakonomics, argumentaria que um novo plebiscito seria uma tremenda perda de tempo e recursos. Como armas de fogo e munições são bens complementares, bastaria elevar consideravelmente a alíquota do IPI desta últimas de modo a tornar seus preços proibitivos. Com isso, os detentores de armas só as usariam em último caso poupando munições e diminuindo a taxa de homicídios por arma de fogo. Claro, esqueci de dizer que isto só ocorreria se: a)o contrabando de munições fosse eficientemente combatido; b)o mercado paralelo de munições que certamente seria formado também fosse eficientemente combatido. Mas, como todos sabemos, nada disso aconteceria aqui no patropi, logo é melhor deixar tudo como está. É mais barato..
A lei ficha limpa não é caso para referendo. É caso de valer só para o ano seguinte, como diz a Constituição. Referendo para discutir aspectos da Constituição, feridos por uma lei, no Brasil, agora? Definitivamente, não daria muito bom resultado.
Dawran Numida
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