Conforme noticiado na imprensa, governo apresenta um projeto para obrigar a redistribuição de lucros (5% do lucro líquido) de empresas do setor privado. Por algum motivo, estatais estão fora do alcance da medida. O jornalista Breno Baldrati, da Gazeta do Povo, me pediu para comentar a medida. Minha avaliação, ligeiramente modificada aqui, é a seguinte:
Trata-se de uma péssima idéia. O problema é que esta medida é, na prática, mais um imposto sobre o capital, cujo impacto direto é desestimular a acumulação de capital no longo prazo, reduzindo assim os prospectos de crescimento econômico. A importância da acumulação de capital para o crescimento de longo prazo se torna evidente pelo fato de que, para que um trabalhador se torne mais produtivo, com ganhos de salário real, é necessário que seu trabalho esteja associado a mais capital e tecnologia. Sociedades mais ricas, com salário real mais elevado na média, detêm mais capital per capita e fazem uso de tecnologias mais avançadas. Por causa disto é que a medida é contraproducente, visto que dificulta aumentos salariais ao longo do tempo. Entretanto, é possível que sequer um impacto redistributivo (dos proprietários do capital para os trabalhadores) significativo ocorra, pois os agentes econômicos têm o persistente hábito de adaptar seu comportamento às mudanças do ambiente econômico. Como o novo imposto é sobre os lucros - e a coisa mais fácil a fazer em uma empresa é reduzir lucros, os acionistas podem se proteger aumentando consumo interno nas empresas, o que reduz lucros sem ter grande impacto sobre sua riqueza. Isto gera uma ineficiência adicional, pois os acionistas minoritários não têm acesso a consumo interno, visto que não tomam decisões no âmbito interno das empresas. Isto desincentiva a aquisição de ações da parte destes, ao reduzir seus dividendos. Novamente ocorre um impacto negativo sobre acumulação de capital. Adicionalmente, a medida penaliza apenas o setor privado - que é a mola do crescimento e desenvolvimento econômico, isentando as estatais desta obrigação. Enfim, uma medida contraproducente, com baixo alcance redistributivo no curto prazo e grande potencial de produzir danos ao crescimento econômico e a melhorias salariais ao longo do tempo.
P.S. O artigo da Gazeta do Povo saiu aqui.
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Um comentário:
O pior de tudo é que nem um acionista que tenha 5% das ações da empresa recebe 5% dos lucros em dinheiro (a não ser que a empresa distribua todo o lucro, o que não é sustentável no longo prazo).
O que se está tentando criar (compulsoriamente) é como se fosse uma ação com dividendos com uma taxa fixa sobre o lucro, indiluível (mesmo que a empresa emita ações, ainda assim há a distribuição de 5%) e, salvo engano meu, com preferência de recebimento sobre os acionistas no caso de falência da empresa. E tudo a custo zero para o beneficiário, ou seria, não fossem as consequências de longo prazo que você bem apontou.
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