De acordo com este ótimo artigo de Demétrio Magnoli, o Judiciário adota o paradigma do Executivo, expresso por Lula: no Brasil, o Estado distingue os "homens incomuns" dos "homens comuns".
Trata-se de uma flagrante violação do Estado de Direito, ou Rule of Law. Sob o Estado de Direto, todos estão sujeitos à regra da lei, independentemente de serem amigos do presidente, do partido do presidente ou ele próprio. Não se trata apenas de uma questão de ordem moral ou de justiça, mas tem também significativa importância sobre o bem estar da sociedade, como medido pela renda per capita. Não fosse apenas isto, a adesão ao Estado de Direito tem também impacto sobre a sobrevivência da democracia. Do artigo Rodrik e Rigobon (2004):
"We find that democracy and the rule of law are both good for economic performance, but the latter has a much stronger impact on incomes. ... Rule of law and democracy tend to be mutually reinforcing."
Dá para entender por que não conseguimos crescimento econômico maior do que taxas medíocres?
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