Raposa Serra do Sol: Uma Solução Inglesa

Ronald Coase é inglês, Parceria Público-Privada é uma invenção inglesa. A combinação de duas idéias sensacionais (teorema de Coase e PPP) pode ajudar a resolver vários problemas em áreas indígenas, como a reserva Raposa Serra do Sol (RSS).

Problema do garimpo na RSS: O garimpo é uma atividade ilegal na RSS, que envolve a participação de indígenas e não-indígenas, brasileiros e estrangeiros (por ser região fronteiriça). O garimpo envolve dissipação de recursos e danos ambientais, algo que pode ser controlado com a permissão de operação de mineradoras, que tem CNPJ, fazem uso de melhor tecnologia e estão sujeitas à legislação ambiental. O teorema de Coase clama por melhor definição de direitos de propriedade e redução de custos de transação. Conceder direitos exclusivos de exploração de recursos minerais a mineradoras cria valor e é eficiente sob o ponto de vista de geração de riqueza. Como apropriar a riqueza criada entre indígenas, o setor público (governo federal e estadual) e o setor privado (firmas mineradoras) é um problema que pode ser resolvido com a implementação de uma parceria indígena-público-privada (PIPP), onde a concessão à exploração dos recursos minerais pode ser feita de forma a maximizar a criação de riqueza respeitando direitos indígenas, como a garantia de seus direitos de decisão e apropriação de parcela do valor criado, provendo ainda uma lucratividade apropriada ao parceiro privado, sob o controle e fiscalização do setor público. Para tal, basta a regulamentação inteligente do artigo 231 da Constituição Federal.

A Construção da Hidroelétrica do Rio Cotingo: Para alavancar a criação de riqueza na região, com geração de energia elétrica, a mesma solução pode ser buscada, ou seja, a concessão da usina via PIPP.

Atividade de agronegócios: Novamente, é possível, via PIPP permitir a criação de riqueza. Os indígenas poderiam arrendar (quero enfatizar, os direitos de decisão são deles) suas terras para cultivo de alta produditividade. Isto elimina os atuais conflitos entre indígenas e rizicultores, compartilhando os ganhos entre os dois grupos. PIPP pode ser o mecanismo para que, com o controle e supervisão legal, seja possível a criação de riqueza com eliminação de conflitos decorrentes de má definição de direitos de propriedade.

Existe ainda a questão de custos de transação provenientes da sobreposição de autoridades regulatórias. Cabe ao governo federal, visando a implementação das diversas PIPP, designar uma força tarefa com o propósito de mitigar os conflitos regulatórios.

Espero que o STF tenha a expertise necessária de Law & Economics para entender o problema sob a ótica da criação de riqueza e redução de conflitos, pois sua decisão sobre RSS provavelmente sairá ainda em 2009.