E-book Sobre a Lei Seca

Finalmente saiu um novo e perturbador e-book. Iniciativa de Cláudio Shikida, tem como foco os impactos da Lei Seca, com vários autores de blogs que têm firme compromisso com o princípio de liberdade individual. A grande diversidade de análises e opiniões estimula o leitor a pensar e analisar criticamente decisões importantes que afetam nossas vidas. Profundo e perturbador, é capaz de absorver totalmente a atenção do leitor. Para evitar acidentes, não dirija depois de ler. Mas não proíba sua leitura por aumentar o risco de acidentes.

Este Maravilhoso Estado-Babá

Época de eleições, época de promessas. Uma das melhores em Porto Alegre é a do "transporte para facilitar a vida de quem está proibido por lei de dirigir depois de beber seu chopinho." Nada como ter o governo tomando conta da gente, para impedir que façamos algo de errado!

Mas aí meu viés libertário começa a emitir um sinal de alerta: se não pudermos tomar nossas próprias decisões, como vamos aprender o que é certo e errado, o que funciona e o que não? Como vamos desenvolver algum senso de responsabilidade? Suprimir a nossa capacidade de tomar decisões não apenas reduz nossa capacidade de auto-determinação e mina nossa liberdade individual, ela nos deixa a mercê da vontade (política) de outros para a determinação dos rumos de nossa existência.

Aqui cabe uma citação de Alexis de Tocqueville:

“Após ter agarrado cada membro da comunidade e tê-los moldado conforme a sua vontade, o poder supremo estende seus braços por sobre toda comunidade. Ele cobre a superfície da sociedade com uma teia de normas complicadas, diminutas e uniformes, através das quais as mentes mais brilhantes e as personalidades mais fortes não podem penetrar, para sobressaírem no meio da multidão. A vontade do homem não é destruída, mas amolecida, dobrada e guiada; os homens raramente são forçados a agir, mas constantemente impedidos de atuar; tal poder não destrói, mas previne a existência; ela não tiraniza, mas comprime, enerva, ofusca e estupefaz um povo, até que cada nação seja reduzida a nada além de um rebanho de animais tímidos e trabalhadores, cujo pastor é o governo”.


Será isto o que desejamos?

Taxman

TAXMAN
The Beatles

George Harrison - 1966

1,2,3,4,1,2

Let me tell you how it will be,
There’s one for you, nineteen for me,
‘Cos I’m the Taxman,
Yeah, I’m the Taxman.
Should five per cent appear too small,
Be thankful I don’t take it all.
‘Cos I’m the Taxman,
Yeah yeah, I’m the Taxman.

(If you drive a car car), I’ll tax the street,
(If you try to sit sit), I’ll tax your seat,
(If you get too cold cold), I’ll tax the heat,
(If you take a walk walk), I’ll tax your feet.
Taxman.

‘Cos I’m the Taxman,
Yeah, I’m the Taxman.
Don’t ask me what I want it for
(Ah Ah! Mister Wilson!)
If you don’t want to pay some more
(Ah Ah! Mister Heath!),
‘Cos I’m the Taxman,
Yeeeah, I’m the Taxman.

Now my advice for those who die, (Taxman!)
Declare the pennies on your eyes, (Taxman!)
‘Cos I’m the Taxman,
Yeah, I’m the Taxman.
And you’re working for no-one but me,
(Taxman).

Sobre a Lei Seca

Bons comentários do Cristiano sobre a Lei Seca, aqui. Pode-se acompanhar interessante discussão também por aqui.
Com certeza, a aplicação da Lei Seca tem trazido alguns benefícios importantes, como a redução do número de acidentes e fatalidades nas estradas. Mas esses benefícios podem estar mais fortemente associados a maior fiscalização do que à redução do limite tolerável per si.

O problema econômico que motiva a Lei seca aqui é o de redução de externalidades, que nesse caso consiste em provocar dano a propriedade (incluindo o corpo e a vida) de terceiros, sem seu consentimento. Mas a que custos? Em primeiro lugar, mesmo coisas boas podem ser feitas em excesso, isto é, além do ponto eficiente (além do ponto onde custos marginais são iguais aos benefícios marginais). Vale a pena, então, ponderar os custos, para uma avaliação mais precisa.

Primeiro o efeito substituição. Criminalizar, na prática, o consumo de álcool, pode induzir um subconjunto de motoristas a substituir a cerveja por outras drogas mais pesadas, de efeito mais devastador, justamente porque seu consumo não é crime (o tráfico é). Depois tem o efeito corrupção. É conhecida a prática de certos policiais, em certas cidades do país, de fazerem blitz para extorquir o pobre sujeito que está com o IPVA atrasado, sem o lacre da placa traseira, etc. Seu poder de barganha vai, com certeza aumentar, em particular quando a prática de abordagem começar a ficar mais arbitrária.

O problema aqui também diz respeito a punitive damages, conforme a tradição de Law and Economics. Existem situações onde é mais eficiente a proibição (property rights) do que a compensação (liability rule). Exemplo: É mais barato proibí-lo de roubar o meu carro do que permitir fazê-lo e exigir que eu seja compensado. Mas existem também situações onde compensação não é possível (como em caso de óbito), então nesse caso o objetivo da Lei pode ser o de limitar o comportamento indesejável e reduzir assim os danos provocados.

A eficácia de uma lei em reduzir comportamento indesejável depende não somente da probabilidade de detecção do comportamento e da intensidade da pena a cumprir, mas também da racionalidade decisória dos agentes. Alta probabilidade de detecção e de cumprimento de pena limitam o comportamento de pessoas racionais e reduzem portanto, a externalidade. Mas e quando o comportamento não é plenamente racional? Tome, por exemplo, o conhecido fenômeno "Saturday Night Fever", quando jovens têm um comportamento emocional, onde não consideram apropriadamente a segurança dos outros, onde existe uma elevada propensão a tomada de risco e elevado desconto intertemporal. Nesse caso, pode ser que a estratégia ótima não seja a sugerida por Gary Becker (elevada pena e baixa probabilidade de detecção), mas simplesmente o inverso (pena baixa e elevada probabilidade de detecção), conforme sugerido por Robert Cooter.

Voltando das Férias

De volta à realidade. Impostos. Mais impostos. Reuniões. Contas a pagar. Com a greve dos correios, e antes a da Receita Federal, meus livros ainda não chegaram. Mas já tive que pagar o cartão de crédito. IR atrasado. Me esqueci de pagar a fatura do supermercado, e, depois de décadas andando na linha, pagando contas em dia, acho que vou perder todo o meu crédito. Serasa e SPC. Multa. Mais impostos. E a maldita Lei Seca.

Preços do Petróleo, Dólar Fraco e a Possibilidade de Guerra no Irã

É sabido, entre especialistas em finanças, que existe uma relação inversa entre preço de ativos e taxa de juros. A baixa taxa de juros nos EUA não apenas levou a um aumento dos preços de ativos (vide a crise no mercado hipotecário norte-americano) como também ajudou a desvalorizar o dólar. Ocorre que tanto o petróleo quanto certas commodities têm qualidades de ativos, pois podem ser estocados para uso futuro. Mas o preço corrente de ativos também é determinado pelo seu retorno futuro e isto significa que, no caso do petróleo, o mercado pode estar prevendo uma maior escassez relativa futura. Ao contrário da segunda Guerra do Golfo, quando George W. Bush invadiu o Iraque em retaliação ao ataque às torres do World Trade Center e não houve movimento significativo dos preços do petróleo (ou seja, a previsão do mercado - diga-se ofertantes e demandantes de petróleo, aqueles agentes que têm conhecimento específico das condições de mercado - não previu um rompimento naquela data) é possível que os participantes de mercado, via preços, estejam sinalizando que a crise do Irã é mais séria do que as manchetes de jornal e declarações oficiais pemitam perceber. Em outras palavras, o problema não é apenas o dólar fraco, pois uma valorização cambial no Oriente Médio poderia sanar o problema. Quem arrisca um palpite (e apostar seu dinheirinho nisto)?