Origem e Formação do Estado

O abstract abaixo explica tudo:

"This research attempts to explain the large differences in the early diffusion of the mafia across different areas of Sicily. We advance the hypothesis that, after the demise of Sicilian feudalism, the lack of publicly provided property-right protection from widespread banditry favored the development of a florid market for private protection and the emergence of a cartel of protection providers: the mafia. This would especially be the case in those areas (prevalently concentrated in the Western part of the island) characterized by the production and commercialization of sulphur and citrus fruits, Sicily’s most valuable export goods whose international demand was soaring at the time."

Qualquer semelhança com o Brasil não é mera coincidência...

Civilização: O Ocidente e o Resto

Excelente digressão de Niall Ferguson, baseada em seu último livro. Uma ótima aula de história econômica e economia institucional.

A Economia dos Direitos de Propriedade

Por que existem direitos de propriedade? Por que é aceitável que o proprietário de um recurso possa excluir o resto do mundo do uso de seu recurso? Quais são as consequências da sua existência? Como direitos de propriedade são modificados? Neste artigo, que representa uma introdução à economia dos direitos de propriedade, estas e outras questões são discutidas.

Direitos de Propriedade: Em Defesa do Estado de Direito

Importante nota da AMB a respeito do PNDH-3, que visa, entre outras aberrações, enfraquecer legalmente o direito à propriedade:

Assessoria de Comunicação da AMB
29.01.2010 16:58
Nota Pública - Programa Nacional de Direitos Humanos

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade representativa de aproximadamente 14 mil juízes, em todos os seguimentos do Poder Judiciário, vem a público manifestar preocupação e apreensão ao Programa Nacional de Direitos Humanos, editado pelo Governo Federal, exigindo a realização prévia de audiências públicas a serem promovidas no âmbito do Poder Executivo, como pré-requisito para a concessão de liminares concedidas pelo Poder Judiciário em caso de reintegração de posse.

A proposta afronta a segurança jurídica daqueles que buscam no Poder Judiciário a pronta intervenção em casos de violação ao seu direito de propriedade, além de representar manifesta e indesejável usurpação de função, subvertendo atribuições específicas dos Poderes Constituídos do Estado.

Não é aceitável que o juiz, após formar seu livre convencimento para conceder uma medida liminar, observando o devido processo legal, tenha condicionada sua decisão, muitas vezes necessária e urgente, à realização de uma audiência pública com viez não raras vezes político, postergando ainda mais a prestação jurisdicional pretendida.

Resta, pois, evidente que a proposta, se aprovada, afronta prerrogativas próprias dos magistrados e do Poder Judiciário de dizer o direito a quem dele reclama, com inegáveis consequências às garantias constitucionais do cidadão e da sociedade brasileira.

Portanto, a Associação dos Magistrados Brasileiros, como órgão de representação de todos os seguimentos do Poder Judiciário Nacional, sente-se no dever de alertar a sociedade, as autoridades constituídas e aos demais Poderes da República para a gravidade que a proposta, se transformada em lei, poderá ensejar.

Brasília, 27 de janeiro de 2010.

Mozart Valadares Pires

Presidente da AMB

Violência, Destruição e Violação de Direitos de Propriedade

É o resultado da ausência do Estado de Direito.

Cultura do Calote

Está para ser convertida em lei a Proposta de Emenda Constitucional do Calote, a PEC 12/2006, onde os governos estaduais poderão destinar ao pagamento de precatórios - débitos já confirmados pela Justiça - apenas 2% de sua receita corrente líquida. Para as prefeituras, a obrigação não passará de 1,5%. Para tal, depende apenas de aprovação na Câmara dos Deputados, visto que já passou pelo Senado.

Esta limitação a pagamentos de dívidas já reconhecidas representa nada menos do que um confisco legalizado. Existem pelo menos duas implicações importantes recorrentes da proposta.

A primeira, diz respeito ao funcionamento de mercados e criação de riqueza. Mercados tendem a funcionar bem e maximizar a criação de riqueza quando direitos de propriedade são bem estabelecidos e garantidos, custos de transação são relativamente baixos, existe um bom fluxo de informação e os mercados são razoavelmente competitivos. O confisco proposto pela Proposta de Emenda Constitucional enfraquece direitos de propriedade, instituição econômica necessária para criação de riqueza, erradicação da pobreza e promoção do desenvolvimento econômico. Mesmo antes da sua conversão em lei, o Brasil já andava mal no quesito definição e proteção à propriedade privada. De acordo com o Índice Internacional de Direitos de Propriedade, divulgado no país pelo IL-RS, O Brasil caiu de 62o. lugar em 2008 para 68o. em 2009, sendo que o índice avalia 115 países. Como este indicador revela a correlação que existe entre direitos de propriedade e desenvolvimento e bem-estar econômico, o confisco proposto não afeta apenas os proprietários atingidos diretamente pelo confisco, mas atinge negativamente também toda a sociedade brasileira por reduzir as possibilidades de crescimento e desenvolvimento econômico.

A segunda implicação diz respeito à própria política fiscal. A PEC do Calote dá os incentivos errados a prefeitos e governadores, que poderão promover desapropriados e executar obras públicas sem se preocupar com os pagamentos. Irresponsabilidade fiscal é o efeito direto dos incentivos perversos do confisco legalizado, o que reduz a credibilidade de pagamentos futuros da dívida pública com aumento de risco percebido e maiores taxas de juros. O caminho escolhido pelos legisladores brasileiros é o oposto daquele que Douglass North e Barry Weingast apontaram em seu famoso artigo de 1989: Foi o compromisso crível do governo em relação a garantia de diretos de propriedade e à impossibilidade de renegar a dívida pública que possibilitou o grande surto de crescimento econômico da Inglaterra nos séculos XVII e XVIII.

Direitos de Propriedade e Mercados

Na disciplina de Economia Monetária, começo discorrendo sobre as virtudes do uso de moeda para alocação de recursos, quando comparado com as alternativas (escambo e alocação de bens pelo governo). Com direitos de propriedade bem definidos e custos de transação relativamente baixos, um padrão monetário estável permite o funcionamento do sistema de preços com disseminação de informação e melhor alocação de recursos. Mercados tendem então a funcionar melhor nestas condições. O problema é que alunos de graduação em economia tem pouca exposição à importância de direitos de propriedade (poucos conhecem o teorema de Coase....). Talvez a melhor maneira de entender a importância de propriedade privada - pelos incentivos que gera - seja pelo video abaixo, que mostra como as pessoas tendem a se comportar quando a propriedade é coletiva. Uma excelente discussão a respeito da utopia das bicicletas coletivas está aqui.

Definição e Proteção de Direitos de Propriedade pelo Talibã

Quando o governo não define e protege direitos de propriedade, partes privadas podem fazê-lo para escapar da tragédia dos comuns. Mesmo que sejam a Máfia, os traficantes do Rio ou ainda o Talibã.

No noroeste do Paquistão, disputas tribais sobre minas de mármore não foram capazes de definir direitos de propriedade, coisa que nem mesmo o governo paquistanês conseguiu. Quem resolveu os conflitos relacionados foi o Talibã, alocando direitos de propriedade às tribos. Não sem cobrar um preço, é claro.

A Disputa pela Raposa Serra do Sol

Bom artigo sobre a reserva Raposa Serra do Sol. Uma região de conflitos institucionalmente incentivados, pois trata-se de extensa área de terras com baixa densidade populacional. Independentemente de como se determinam direitos de propriedade, diz o Teorema de Coase, se custos de transação forem suficientemente baixos, barganha privada leva à solução ótima. Assim sendo, o governo deveria patrocinar o entendimento de indígenas e rizicultores (em terras indígenas, os rizicultores poderiam pagar uma indenização pelo uso da terra, cujo valor seria negociado), em vez de estimular o confronto.

O Teorema de Coase e a Crise Alimentar

Com a elevação recente dos preços de alimentos no mercado mundial, iniciou-se a corrida em busca de culpados. Serão os pobres do mundo, que estão comendo mais, como disse recentemente Mr. da Silva? Será a globalização, que está aumentando a renda de centenas de milhões de pessoas e provocando uma migração em direção a centros urbanos? Serão os preços recordes do petróleo, que causam aumentos nos custos de produção dos alimentos? Serão as mudanças climáticas? O etanol? Ou serão as políticas protecionistas dos países desenvolvidos e as más políticas agrícolas dos países pobres e em desenvolvimento?

Vou adicionar mais um culpado à lista acima: Atenuação ou ausência de direitos de propriedade em um mundo com custos de transação. Nesse caso, reza o teorema de Coase, recursos escassos não encontrarão seus usos de maior valor. Em outras palavras, um aumento de preços dos alimentos não induzirá, necessariamente, como diz Gary Becker, a um aumento na produção se os países praticarem livre comércio.

Minha contribuição ao debate, então, está centrada na necessidade de melhorar a determinação e cumprimento de direitos de propriedade no campo. Em particular:
- Na China, onde mais de 400 milhões de pessoas escaparam da pobreza nas últimas décadas, é possível expandir a produção de alimentos se o governo chinês fizer em áreas rurais o que já fez para centros urbanos: garantir constitucionalmente propriedade privada.
- No Brasil, se livrar do MST. Meu plano é o seguinte: Cortar o financiamento estatal do grupo e cobrar de suas lideranças os custos econômicos das depredações e das mobilizações policiais necessárias para evitar invasões (o que inclui seu custo de oportunidade, que é o aumento de criminalidade urbana decorrente do deslocamento das forças policiais).

Será que Mr. da Silva gostará de ouvir tal recomendação? Ou será melhor continuar a culpar os pobres do mundo?

Liberdade Econômica, Direitos de Propriedade e Poluição

Este site aqui mostra os lugares mais poluídos do planeta. Curiosamente, esses lugares estão em países que têm pouca liberdade econômica, conforme mostra o índice de liberdade econômica do Heritage Foundation. Fundamental para a liberdade econômica são direitos de propriedade, de forma que quando direitos de propriedade não são bem estabelecidos e garantidos (por exemplo, quando propriedade privada é atenuada ou substituída por propriedade comum ou acesso aberto), a liberdade econômica é reduzida e então emerge um processo de dissipação de renda e destruição de valor, que culmina com menor crescimento econômico, menor renda per capita e maior poluição.