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quarta-feira, 22 de setembro de 2010

Manifesto em Defesa da Democracia

O manifesto foi publicado pelo Estadão. Assino embaixo, profundamente preocupado com os rumos políticos do país.

"Em uma democracia, nenhum dos Poderes é soberano.
Soberana é a Constituição, pois é ela quem dá corpo e alma à soberania do povo.
Acima dos políticos estão as instituições, pilares do regime democrático. Hoje, no Brasil, os inconformados com a democracia representativa se organizam no governo para solapar o regime democrático.
É intolerável assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político, máquina de violação de sigilos e de agressão a direitos individuais.
É inaceitável que a militância partidária tenha convertido os órgãos da administração direta, empresas estatais e fundos de pensão em centros de produção de dossiês contra adversários políticos.

É lamentável que o Presidente esconda no governo que vemos o governo que não vemos, no qual as relações de compadrio e da fisiologia, quando não escandalosamente familiares, arbitram os altos interesses do país, negando-se a qualquer controle.

É inconcebível que uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita, que, na certeza da impunidade, já não se preocupa mais nem mesmo em fingir honestidade.

É constrangedor que o Presidente da República não entenda que o seu cargo deve ser exercido em sua plenitude nas vinte e quatro horas do dia. Não há ''depois do expediente'' para um Chefe de Estado. É constrangedor também que ele não tenha a compostura de separar o homem de Estado do homem de partido, pondo-se a aviltar os seus adversários políticos com linguagem inaceitável, incompatível com o decoro do cargo, numa manifestação escancarada de abuso de poder político e de uso da máquina oficial em favor de uma candidatura. Ele não vê no ''outro'' um adversário que deve ser vencido segundo regras da Democracia , mas um inimigo que tem de ser eliminado.

É aviltante que o governo estimule e financie a ação de grupos que pedem abertamente restrições à liberdade de imprensa, propondo mecanismos autoritários de submissão de jornalistas e empresas de comunicação às determinações de um partido político e de seus interesses.

É repugnante que essa mesma máquina oficial de publicidade tenha sido mobilizada para reescrever a História, procurando desmerecer o trabalho de brasileiros e brasileiras que construíram as bases da estabilidade econômica e política, com o fim da inflação, a democratização do crédito, a expansão da telefonia e outras transformações que tantos benefícios trouxeram ao nosso povo.

É um insulto à República que o Poder Legislativo seja tratado como mera extensão do Executivo, explicitando o intento de encabrestar o Senado. É um escárnio que o mesmo Presidente lamente publicamente o fato de ter de se submeter às decisões do Poder Judiciário.

Cumpre-nos, pois, combater essa visão regressiva do processo político, que supõe que o poder conquistado nas urnas ou a popularidade de um líder lhe conferem licença para rasgar a Constituição e as leis. Propomos uma firme mobilização em favor de sua preservação, repudiando a ação daqueles que hoje usam de subterfúgios para solapá-las. É preciso brecar essa marcha para o autoritarismo.

Brasileiros erguem sua voz em defesa da Constituição, das instituições e da legalidade.

Não precisamos de soberanos com pretensões paternas, mas de democratas convictos."

sábado, 15 de maio de 2010

Sobre Krugman e Libertarianismo

Nesta coluna do Paul Krugman, ele critica o libertarianismo por, no seu entendimento, precisar de políticos incorruptíveis. Ummm... Não seria o estado-babá (ou qualquer outra alternativa) que precisa de políticos incorruptíveis, pois transfere mais poderes a eles? David Boaz comenta:

"The libertarian system of markets and property rights is impeded when politicians interfere in it. But Krugman’s ideal system is that politicians should decide all questions — monetary policy, health care policy, product safety, environmental tradeoffs, you name it. Whose system is more likely to produce corrupt politicians, and more likely to fail because of them?"

terça-feira, 9 de março de 2010

Participação, Solidariedade e o Partido da Bandidagem

O partido participa ativamente na pilhagem do patrimônio público e de trabalhadores. Com sua letargia, a Justiça brasileira lhe é solidária. Gestão fraudulenta e organização criminosa são termos que somente apontam para a ponta do iceberg. O cara boa pinta não sabe de nada. Resultado: "Nunca antes na história deste país...."

A Maldição dos Recursos Políticos II

Existe vida inteligente no Senado: Marcos Mendes e Marcos Kohler, consultores legislativos do Senado Federal, explicam o recente artigo de Guido Tabelini e co-autores, que investiga a relação entre transferências intergovernamentais, corrupção e qualidade dos políticos nos municípios brasileiros, mencionado abaixo. Digno de nota é que um dos co-autores é a economista brasileira Fernanda Brollo. Trabalhos em co-autoria exploram as vantagens comparativas dos seus autores: Tabellini e Perotti entraram provavelmente com a fama (para aumentar o interesse do público alvo e a exposição do trabalho) e orientação, enquanto que o trabalho principal deve ter sido desenvolvido pela Fernanda. Existe uma outra literatura correlata sobre o tema, que chega praticamente às mesmas conclusões e atende pelo nome de "síndrome da restrição orçamentária frouxa" (soft budget constraint).

Vale a pena ler o pequeno ensaio dos Marcos. Uma excelente radiografia de como incentivos perversos geram comportamento indesejável, ajuda a explicar o excesso de corrupção no DF e em vários estados e municípios receptores de transferências, pode ainda ajudar a desenhar melhores regras para a apropriação dos recursos do pré-sal.
(Dica: Selva Brasilis)

sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

Petróleo e A Maldição dos Recursos Naturais no Brasil

Aumentos na produção de petróleo no Brasil aumentam bem-estar da população ou apenas aumentam corrupção? Este artigo de Francesco Caselli e Guy Michaels levanta evidências de que mais petróleo é bom mesmo para políticos corruptos. Aí vai o abstract:

We use variation in oil output among Brazilian municipalities to investigate the effects of resource windfalls. We find muted effects of oil through market channels: offshore oil has no effect on municipal non-oil GDP or its composition, while onshore oil has only modest effects on non-oil GDP composition. However, oil abundance causes municipal revenues and reported spending on a range of budgetary items to increase, mainly as a result of royalties paid by Petrobras. Nevertheless, survey-based measures of social transfers, public good provision, infrastructure, and household income increase less (if at all) than one might expect given the increase in reported spending. To explain why oil windfalls contribute little to local living standards, we use data from the Brazilian media and federal police to document that very large oil output increases alleged instances of illegal activities associated with mayors.

terça-feira, 27 de janeiro de 2009

De Volta ao Passado: Governo Ressussita Licenças de Importação

A decisão de conceder licenças de importação tem um impacto previsível: aumento de custos de transação e corrupção. Em vez de aliviar a crise econômica, irá aprofundá-la. Nada como uma crise para motivar o governo federal a revelar sua qualidade e fazer o impensável!

sexta-feira, 23 de maio de 2008

Um Círculo Vicioso: Esquerda e Corrupção

Países menos desenvolvidos têm retórica predominantemente anti-capitalista de esquerda e também são mais corruptos. Para quem acha que o rico capitalista corrompe o pobre funcionário público, a solução é votar contra o capitalismo e a favor de partidos de esquerda "éticos", que irão aumentar o controle do Estado sobre a sociedade. O problema é que isso gera mais corrupção, mais sentimento anti-capitalista, maior apoio à ideologia de esquerda, governos maiores e mais corrupção. Um círculo vicioso e tanto! Os autores desse argumento interessante são os economistas Rafael Di Tella e Robert MacCulloch.

Será o caso do Brasil? "Nunca antes na história desse país" houve tantos casos de corrupção por ano, o partido no governo é de esquerda, a retórica predominante é anti-capitalista, Mr. da Silva não sabe de nada, não vê nada e não ouve nada, o tamanho do governo cresce e com ele a corrupção. Ou seria simplesmente o caso da "zelite" comprar o apoio de eleitores distribuindo privilégios? As palavrinhas rent-seeking e pork-barrel politics me vem logo à cabeça.