Cotas: Um Non Sequitur de Ótimo Nível!

Segundo este artigo aqui, o ministro da educação considerou o debate sobre cotas de ótimo nível. Para o Parlamento, com certeza foi.

Segundo o mesmo artigo, o coordenador nacional da Rede Educação e Cidadania para afro-descendente e carentes (Educafro), Thiago Tobias, garantiu que a destinação de 50% das vagas para as escolas públicas é consenso nos movimentos sociais.

"O núcleo duro do Brasil, os poderosos, são contrários às cotas porque sabe que elas vão dar conhecimento ao povo. O país está desperdiçando talentos. Este talento são os negros, os indígenas, os pobres. No futebol somos heterogêneos e somos os melhores. Por que não podemos ser os primeiros na Educação?"

Non sequitur de ótimo nível! Para não desperdiçar talentos e sermos os primeiros na Educação, não seria muito mais eficaz melhorar os cursos fundamental e médio das escolas estatais?

Falando em Pork....

Pork Barrel Politics se refere a projetos do governo que beneficiam um determinado grupo de interesses (de uma região geográfica ou de um setor de atividade) e que aumentam o apoio aos políticos que os criaram, na forma de maiores contribuições de campanha ou votos. Pork faz parte do esquema político de transferência de renda para grupos organizados da sociedade conhecido como rent-seeking e tem como efeito principal enriquecer alguns e empobrecer a sociedade.

Subsídios agrícolas nos EUA fazem parte desse esquema. Lá, subsídios à agricultura beneficiam algumas das maiores corporações americanas e alguns dos cidadãos mais ricos às custas dos pagadores de impostos e de quem paga um preço mais elevado pela comida. A piadinha americana "sabe como matar um fazendeiro de fome? é só trancar sua caixa do correio e ele não conseguirá pegar o cheque do governo" tem um bom fundo de verdade.

Será o Brasil diferente e pork só existe lá? Ou quem sabe poderíamos nos beneficiar da criação de uma associação como Citizens Against Government Waste, que vigia os gastos e projetos do governo?

Os donos da Amazônia

Em declaração recente, Mr. da Silva, o Presidente, disse que a Amazônia tem dono. Será? O dono de um recurso de valor cuida, usa, conserva, preserva e exclui terceiros do seu uso. Ah, mas aí a propriedade é privada. Não parece ser isso que o Presidente tem em mente, quando diz que os donos são os seringueiros e pescadores. Eu adicionaria à lista do Presidente grileiros, madeireiros e garimpeiros. Todos eles brasileiros, como quer o Presidente. Alguém se habilita a explicar a ele o que é a tragédia dos comuns e como evitá-la?

Um Círculo Vicioso: Esquerda e Corrupção

Países menos desenvolvidos têm retórica predominantemente anti-capitalista de esquerda e também são mais corruptos. Para quem acha que o rico capitalista corrompe o pobre funcionário público, a solução é votar contra o capitalismo e a favor de partidos de esquerda "éticos", que irão aumentar o controle do Estado sobre a sociedade. O problema é que isso gera mais corrupção, mais sentimento anti-capitalista, maior apoio à ideologia de esquerda, governos maiores e mais corrupção. Um círculo vicioso e tanto! Os autores desse argumento interessante são os economistas Rafael Di Tella e Robert MacCulloch.

Será o caso do Brasil? "Nunca antes na história desse país" houve tantos casos de corrupção por ano, o partido no governo é de esquerda, a retórica predominante é anti-capitalista, Mr. da Silva não sabe de nada, não vê nada e não ouve nada, o tamanho do governo cresce e com ele a corrupção. Ou seria simplesmente o caso da "zelite" comprar o apoio de eleitores distribuindo privilégios? As palavrinhas rent-seeking e pork-barrel politics me vem logo à cabeça.

Economia Política dos Caranguejos no Balde

Um dos maiores mistérios em economia é o fato de que o crescimento econômico não é algo fácil de ser obtido em boa parte das sociedades ao longo do tempo. Para crescer, em termos de aumentos na renda per capita, uma economia precisa acumular capital, inovar tecnologicamente e educar melhor sua população. Ocorre que essas ações dependem da estrutura de incentivos da sociedade, que são as regras do jogo de convivência social ou, em outras palavras, o seu arcabouço institucional. Para exemplificar, imagine uma sociedade caracterizada por dois tipos de atividades: pesca e pirataria. Pescadores aumentam o produto, piratas redistribuem o produto. O arcabouço institucional é decisivo para o crescimento econômico dessa sociedade: Se a pesca for uma fonte de riqueza pessoal e pirataria for coibida, existirão então os incentivos apropriados para inovar e escolher melhores tecnologias de pesca, para acumular capital e desenvolver conhecimento específico na arte da pesca. Por outro lado, se pirataria for a fonte de enriquecimento pessoal, mais pessoas devotarão esforços nessa atividade, os melhores talentos desenvolverão suas aptidões no execício de pirataria e haverá menos pescadores e peixe.

A questão é que se o arcabouço institucional da sociedade privilegia atividades de pirataria (o termo economicamente correto é rent-seeking), que é detrimental para crescimento, por que não se consegue se livrar desse arcabouço? Em outras palavras, por que más instituições persistem? Não estaria tudo resolvido se pudessemos fazer um transplante institucional, de sociedades prósperas para as mais atrasadas e assim garantir uma nova trajetória em direção à prosperidade?

O problema é que não apenas o transplante institucional não é possível de ser completo, pois instituições informais (regras de comportamento oriundas do sistema de valores e cultura das sociedades) não são passíveis de transplante, da forma como se acredita ser as instituições formais (muito das reformas econômicas que países sofrem, como por exemplo desregulação, abertura econômica, etc. dizem respeito a mudanças nas instituições formais da sociedade). Sem mudanças nos valores, crenças e cultura, um novo conjunto de instituições formais em país certamente não levará ao mesmo resultado econômico de países que já o adotam.

Pode ser o caso também que, mesmo que um conjunto de reformas leve a uma nova trajetória mais desejável de crescimento, a maioria decide não implementá-lo. Um motivo geralmente apontado diz respeito à incerteza dos benefícios futuros esperados, quando comparados ao custo concentrado no curto prazo das reformas. Se se acredita que as reformas podem ser revertidas no futuro por uma coalisão política hostil, talvez não valha a pena nem iniciar o processo de reformas.

Uma outra possibilidade diz respeito à metáfora da situação dos caranguejos no balde, onde quando um deles está quase escapando do balde, ele é puxado novamente para dentro pelos outros tentando escapar. Esse é o interessante argumento de Raghuran Rajan (ver aqui ou, para quem gosta de argumentos mais técnicos, ver aqui). O argumento é o seguinte: subdesenvolvimento pode persistir mesmo em países democráticos e independe, portanto, do poder coercitivo das elites para extrair renda do resto da sociedade e manter o status quo.

Imagine uma sociedade dividida em três grupos: a "zelite" monopolista, trabalhadores qualificados e trabalhadores sem qualificação. Para o país se desenvolver e entrar em uma nova trajetória de crescimento, duas reformas são fundamentais: abertura econômica e melhoria no sistema educacional (promovendo acesso à educação de qualidade a pessoas pobres de baixa qualificação). Qualquer reforma, para ser implementada, depende do apoio de pelo menos dois grupos. Aos trabalhadores sem qualificação certamente interessa a reforma educacional, enquanto que aos trabalhadores qualificados interessa a abretura econômica, pois aumenta a demanda por trabalho qualificado e lhes permite também acesso a crédito mais barato via sistema financeiro internacional. O argumento do Rajan é que não necessariamente os dois grupos conseguirão apoio para as reformas desejadas. A abertura econômica não é bem vinda pela "zelite", pois lhe retira poder de extrair renda do resto da sociedade, enquanto que para trabalhadores sem qualificação a abertura econômica pode piorar sua situação, ao encarecer preços de serviços e alimentação e ao gerar expectativas de maior desemprego por substituição tecnológica.

Por outro lado, trabalhadores qualificados não têm incentivos para apoiar uma reforma educacional, pois isto irá aumentar competição no mercado de trabalho e reduzir salário real. À "zelite", aumento de competição no mercado de trabalho e queda do salário real é conveniente, mas apoiar uma reforma educacional significa aumentar o apoio à abertura econômica pelo aumento do número de constituintes (trabalhadores qualificados) favoráveis à esta reforma. Ocorre que isto não é desejável para a "zelite" que estrategicamente retira o apoio à reforma educacional. Tal qual caranguejos no balde, nenhum grupo consegue apoio dos outros e a sociedade não escapa do subdesenvolvimento.

Será que essa explicação é adequada para entender o caso brasileiro? Se for, o trabalho de persuasão de um reduzido grupo de economistas acadêmicos, de institutos como o IL, Millenium, IDERS, Ordem Livre, etc. é fundamental para conquistar o apoio necessário a estas reformas.

Investment Grade!

Agora que o país obteve avaliação de investment grade pela agência de rating Standard & Poor's, resta avaliar as conseqüências, além de celebrar o fato. Em primeiro lugar, investment grade significa que diversos fundos institucionais agora podem, legalmente, adquirir títulos de dívida do governo brasileiro (dívida soberana, em moeda estrangeira). O status de investment grade representa um selo de aprovação da comunidade financeira internacional das políticas fiscal e monetária que o país vem praticando nos últimos anos. A combinação de solidez fiscal, metas de inflação e câmbio flexível torna improvável uma forte deterioração das contas externas do país conjugada com uma crise da dívida externa soberana. O principal reflexo disso, além da euforia de curto prazo da Bolsa, é a possibilidade de aumento de demanda pelos títulos do governo com redução da taxa básica de juros. Com o aumento do nível de confiança do investidor estrangeiro, pode-se prever um maior ingresso de capitais tanto de longo quanto de curto prazo, com tendência de sobrevalorização cambial. Os efeitos sobre o nível de produto tendem a ser positivos, a despeito da tendência de sobrevalorização do câmbio, e podem ser magnificados com reduções simultâneas dos gastos públicos e da carga tributária, visando concomitantemente um aumento na poupança doméstica, uma redução das distorções provenientes do elevado nível de impostos e a indução de melhoras adicionais nas expectativas e confiança da comunidade financeira internacional.

A avaliação acima está correta ou o Brasil tem apenas aproveitado o bom momento da economia mundial nos últimos anos (e aproveitará bem também a elevação dos preços de commodities agrícolas, que tende a persistir nos próximos anos)? O atual mix de política é apropriado também em caso de eventual desaceleração da economia mundial? Terá o governo flexibilidade e inteligência suficientes para lidar com situações de crise? Enfim, quais seriam os possíveis cenários alternativos e conseqüências adicionais previsíveis?